TIPOS DE DEMISSÃO: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

De acordo com a Legislação Trabalhista Brasileira, as dispensas do empregado podem se dar de diversas maneiras, entenda as diferenças:

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

A dispensa sem justa causa é a forma mais comum de rescisão do contrato de trabalho. Ela não precisa de justificativas e pode ser aplicada pelo empregador a qualquer momento quando deseja encerrar o contrato de trabalho com o funcionário, mesmo que este não tenha cometido alho que justifique sua saída.

Nesta situação, o empregado terá os seguintes direitos:

• Salário dos dias trabalhados naquele mês (Saldo de salário), acrescido das horas extras/banco de horas e adicionais, se houver.

• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);

• Valor das férias proporcionais acrescidas de 1/3;

• Férias vencidas com adicional de 1/3;

• 13º salário proporcional;

• Guias para saque do FGTS;

• 40% de multa sobre o Fundo de Garantia;

• Seguro desemprego, se preencher os requisitos.

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

A dispensa por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de demitir um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falta grave, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Diante disso, o colaborador dispensado por justa causa, só tem direito de receber as seguintes verbas:

• Salário dos dias trabalhados naquele mês (Saldo de salário), acrescido das horas extras/banco de horas e adicionais, se houver.

• Férias vencidas, se houver, acrescidas de ⅓ do seu valor.

DEMISSÃO DE COMUM ACORDO

Trata-se de um acordo entre as partes, empregado e empregador, que definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho.

É uma nova regra, trazida pela Reforma Trabalhista, que oficializou a rescisão contratual de comum acordo e determinou o pagamento das seguintes verbas trabalhistas:

• Salário dos dias trabalhados naquele mês (Saldo de salário), acrescido das horas extras/banco de horas e adicionais, se houver;

• Férias proporcionais e vencidas, se houver, acrescidas de 1/3;

• Aviso prévio de 50% (se indenizado);

• Multa de 20% sobre o valor do FGTS;

• 13° salário proporcional, e vencidos, se houver;

• Saque de até 80% do saldo de seu FGTS.

Deste modo, a rescisão de um contrato de trabalho encerra um vínculo entre empresa e trabalhador, gerando uma série de direitos e obrigações para ambos, de acordo com a forma como foi dispensado.